Termos de uso

Vigente desde 11/10/2026. Dúvidas: contato@estoqueleve.com.br.

1. O que é o Estoque Leve

O Estoque Leve é um sistema on-line para pequenos negócios controlarem o estoque, publicarem uma loja na internet, receberem pedidos e acompanharem pagamentos e entregas. Quem vende é a loja; o Estoque Leve fornece o sistema.

2. Conta e loja

Cada conta tem um proprietário e uma loja. Você é responsável por manter a senha em segurança e pelas ações feitas com a sua conta.
As informações da loja (nome, produtos, preços, políticas e contatos) são suas e devem ser verdadeiras.
É proibido vender produtos ilícitos, falsificados ou que violem direitos de terceiros, e usar a plataforma para fraude ou spam.

3. Planos e cobrança

Plano gratuito: até 5 produtos não arquivados, sem prazo de expiração.
Plano Completo: R$ 19,90 por mês, por cartão com renovação automática ou por Pix mensal pago por você.
O Estoque Leve não cobra comissão sobre as vendas (0%). Tarifas do Mercado Pago ou do seu banco são deles.
Cancelar encerra a próxima renovação; o período pago continua valendo. Após falha de renovação há 7 dias de tolerância.
Ao voltar ao gratuito com mais produtos que o limite, você escolhe os que continuam à venda; os demais são arquivados, não apagados.
Preços podem mudar com aviso prévio no portal e por e-mail; a mudança vale a partir da renovação seguinte.

4. Vendas e pagamentos dos compradores

O pagamento das vendas vai direto para a conta da loja (Mercado Pago dela ou a chave Pix dela). O Estoque Leve não recebe, não guarda e não repassa esse dinheiro.
No Pix manual, a loja só deve confirmar um pedido depois de conferir o recebimento na própria conta. Aviso ou comprovante do comprador não é confirmação.
Frete, prazo, entrega, trocas, devoluções e reembolsos são combinados e executados pela loja, que responde ao comprador por eles, inclusive conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Cancelar um pedido no sistema não devolve dinheiro: a devolução é feita pela loja, fora do sistema, e apenas registrada no pedido.

5. Assistentes de IA

Você pode autorizar um assistente de IA a consultar ou gerenciar a sua loja. As ações seguem as mesmas regras do portal e ficam registradas. Os dados que o assistente acessar passam a ser tratados também pelo serviço de IA escolhido por você, conforme os termos dele. Você pode revogar a autorização a qualquer momento.

6. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e os dados seguros, mas podem ocorrer interrupções, inclusive de serviços de terceiros (como o Mercado Pago). O Estoque Leve não responde pelos produtos vendidos, pela entrega nem pela relação entre loja e comprador.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender lojas que violem estes termos, com aviso do motivo. Mesmo suspensa, a loja continua tendo acesso aos pedidos existentes para cumprir o que vendeu. Você pode encerrar a conta pedindo por e-mail; explicaremos o que acontece com pedidos em aberto e com dados que a lei obriga a guardar.

8. Mudanças nestes termos

Avisaremos mudanças relevantes no portal e por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.